Nesta oportunidade o Brasil foi representado pelos advogados Aislan Vargas, do Grupo Record e do R7, Edinomar Luis Galter, diretor jurídico da Rede Record, e Luis Fernando Martins Castro.

Vargas e Galter trataram no congresso sobre a incidência das novas tecnologias nas relações de trabalho, e em entrevista ao Porta R7, demonstraram em que ocasiões são permitidas a implementação do monitoramento eletrônico nas empresas. Vargas afirmou que:

- O monitoramento eletrônico é lícito desde que seja observado três pontos: a satisfação do interesse empresarial, que a implementação seja necessária e justificada, bem como seja ponderada e equilibrada. Ao mesmo tempo as partes deverão respeitar a boa fé contratual, cabendo a empresa informar ao empregado sobre o monitoramento. Por outro lado o monitoramento será considerado ilícito no momento em que afetar os direitos e garantias fundamentais do empregado.

Galter concluiu que as empresas devem também permitir e respeitar o uso social das ferramentas eletrônicas disponíveis para o trabalho:

- O empregado por sua vez deve utilizar as ferramentas disponíveis por seu trabalho de maneira racionável, e no caso do seu mau uso a empresa poderá aplicar penalidades ao empregado desde que razoáveis e proporcionais.

Fonte: R7

Rompa do ciclo da luz/escuridão. Agora aproveite para descontar a diferença das informações perdidas por conta da rotação da Terra, lendo a presente coluna JET. Coloque seu aparelho para trabalhar em offline, aperte o teclado e boa leitura!

Inca Info

Na semana passada em Lima, no Peru, foi realizado o 13º Congresso Ibero-americano de Direito e Informática da FIADI. No evento a organização comemorou suas bodas de prata, onde contou com especialistas da área de diversos países da América e da Europa. Estive presente no evento onde poderia destacar a apresentação dos especialistas Julio Tellez (México), Humberto Martin Ruani (Argentina), Rudy Medina (Peru), Audilio Gonzales A. (Colômbia), Ximena Puente (México) e Edinomar Luis Galter (Brasil). Entre os temas tratados no evento estão: a informática aplicada ao Direito, governo eletrônico, reflexos das tecnologias nas empresas e nas universidades e ética informática.

E-Inca

Outra apresentação destacada foi a de Horácio Fernández Delpech (Argentina) onde apresentou o trabalho “a ciberocupação e os sistemas de solução de controvérsias derivadas de nomes de domínio”, traçando um paralelo entre o sistema de nomes de domínio utilizado na Argentina e os adotados por diversos outros países.

De acordo com Delpech 95% dos nomes de domínios que estão registrados na Argentina não são utilizados, e dentre eles 400.000, contemplando diversos nomes comerciais de empresas encontram-se nas mãos de uma só pessoa. Isto, pois ao seu entender, o registro deles ainda é a título gratuito, sendo que se existisse uma taxa muitos destes nomes voltariam de estar livres.

Sob sua concepção já existe um novo conceito de cybersquatting que deve ser adequado ao sistema de solução de controvérsias URDP da ICANN. Em seu pais foi apresentado uma norma onde prevê um sistema de arbitragem para nomes de domínio porém ate o momento encontra-se na gaveta.

Linhas de Nazca

Lima, conhecida como a “cidade dos Reis”, capital do Peru, de clima peculiar, a cidade revela uma série de microclimas devido ao frio atípico influente da Antártida, pela proximidade das montanhas tropicais, de clima deserto e úmido, ao mesmo tempo, restando a chuva quase nula. Esse é o fato de não haver bueiros pela cidade. Ademais de sua limpeza ser perceptível, a cidade é consistente de um povo receptivo, carinhoso que deixa saudade. Seu desenvolvimento é gradativo e no futuro se tornara um país sul americano muito importante. Sua demonstração de arte e sabedoria inicia-se por suas civilizações dos séculos II a.C. e VIII, através dos geóglifos chamados como “linhas de Nazca”, representadas por imagens de animais pelas quais possuem diversos significados, tais como culto aos deuses ou calendário.

Twittada em Tela

Nesta semana todos ficaram sabendo através do twitter do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que a rainha do pop, Madonna, aceitou se apresentar na próxima festa de Réveillon na cidade maravilhosa, e ainda deixou aberta a possibilidade de se apresentar também na abertura dos jogos olímpicos de 2016. Mais uma vez esta ferramenta eletrônica prova a potencialidade que as novas tecnologias possuem quanto ao marketing viral e a propaganda. Em poucos instantes, quer dizer, imediatamente após sua postagem, muitas pessoas – inclusive a mídia – já sabiam e espalhavam a noticia sem que nenhuma agência de publicidade tenha publicado ou mesmo desenvolvido qualquer estratégia de divulgação.

Eleições da OAB x Tecnologia

Voto eletrônico, escândalo de fraude na enquete em site de candidato, até recebimento de milhares de e-mails indesejados, mesmo após o pedido de exclusão da lista. Esta foi a incidência das tecnologias nas eleições dos representantes da classe dos advogados. Já no final da revolução tecnológica acredito ainda que é necessário mais capacitação aos nobres colegas quanto as regras de netiqueta, além de respeito e observação à condutas éticas. Desta forma teremos que voltar a estudar o que é violação da privacidade e intimidade.

* Aislan Vargas Basilio é advogado, mestre em direito empresarial, especialista em direito das novas tecnologias e direito de entretenimento

Expositores de diversos países da Iberoamérica trataram dos mais importantes temas da atualidade no ramo do Direito e Informática, dentre eles: 

Mais informações, você encontra no sítio da Universidade de Lima ou no da FIADI. Abaixo apresentamos a programação e os painéis do congresso.

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XIII CONGRESO IBEROAMERICANO DE DERECHO E INFORMÁTICA

UNIVERSIDAD DE LIMA

(DEL 10 AL 14 NOVIEMBRE DE 2009)

PROGRAMA