Comunicadores, publicitários, engenheiros e outros profissionais de mídia estarão reunidos entre o próximo dia 31 e 2 de junho para o III Congresso de Rádio e TV dos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
sexta-feira, janeiro 22, 2010
Ocorreu no dia 16 de dezembro do ano passado o que deveria ter sido a entrega do projeto da nova lei Roauanet na Câmara dos Deputados. A entrega foi cercada de muita festa e comemoração. Deveria ter sido porque na verdade, apesar de toda a cerimônia, os documentos entregues não passaram de um calhamaço de papéis [...]
terça-feira, novembro 24, 2009
O IBDI – Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, em conjunto com o IMP – Instituto dos Magistrados de Pernambuco, e a SUCESU–PE – Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações de Pernambuco, realizarão entre os dias 03 e 04 de dezembro de 2009, no auditório do Recife Palace Hotel o 4º Congresso [...]
terça-feira, novembro 10, 2009
Está sendo realizado em São Paulo o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, com objetivo de abordar temas que têm sido objeto de ampla discussão no Brasil e no exterior na área do Direito de Autor. Especialistas no assunto discutirão a revisão da lei de Direitos Autorais, tratando de assuntos de grande relevância [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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sexta-feira, maio 14, 2010
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