FHC critica controle de conteúdo da mídia

mcordeiro — Fri, 26 Nov 2010 15:53:51 +0000

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta sexta-feira que é “impossível” não haver regulação da mídia no que diz respeito aos meios de difusão, mas destacou que o controle do conteúdo é contrário ao espírito da democracia.
Para FHC, porém, a discussão sobre o tema precisa demorar “muito tempo”. Não deve, diz ele, ser colocada “goela abaixo” do Congresso e do país.
“No debate atual, existe uma certa confusão. Estamos misturando a necessidade eventual da organização dos meios de difusão, inclusive por causa das novas tecnologias e da convergência entre plataformas, que requerem alguma regulação, com aquilo que não requer regulação, que é o conteúdo”, afirmou.
“Por outro lado, é impossível não haver regulação no que diz respeito aos meios de difusão.”
FHC participou nesta manhã do segundo dia do seminário “Cultura de Liberdade de Imprensa”, promovido pela TV Cultura. Em sua palestra, criticou a atual situação das agências reguladoras, introduzidas no Brasil durante o seu governo.
Segundo o ex-presidente, as agências estão sendo “minadas em termos de confiabilidade” por causa da “ingerência política”, com a indicação de “pessoas de partido” para cargos relevantes.
De acordo com FHC, a queda de confiabilidade das agências faz com que o debate sobre regulação de concessões seja eivado de desconfiança.
Além disso, diz o ex-presidente, a proposta nasce neste governo no local errado. Para FHC, deveria vir do Ministério das Comunicações, e não da Secretaria de Comunicação Social, que é “um âmbito político”.

A matéria é de Uirá Machado e Anna Virginia Balloussier, para a Folha

Ex-presidente da Radiobrás propõe criação de linhas de financiamento como forma de garantir independência da Mídia

fmonteiro — Fri, 09 Apr 2010 14:35:25 +0000

O jornalista Eugênio Bucci encerrou o primeiro dia Seminário Liberdade de Imprensa e Democracia reiterando sua convicção de que a concessão de canais de Rádio e TV e a compra de espaço de publicidade pelo governo funcionam como pressão financeira que influencia a pauta editorial da Mídia.

O evento é realizado pela Fundação Memorial da América Latina.

Para Bucci, o sistema de concessão é anacrônico (foi sacramentado pela Constituição de 1988) e as políticas públicas não são transparentes. Sua palestra foi permeada com dados de recente levantamento do Grupo de Mídia que tabulou o tamanho dos investimentos dos governos e da iniciativa privada com propaganda. “É impressionante a participação de dinheiro publico nesse montante”, constata Bucci. Ele sugere que o caminho para assegurar a independência da Mídia seria a adoção de linhas de financiamento que substituíssem a compra de espaço publicitário pelo governo.
Antes de Bucci, a jornalista norte-americana Liza Shepard relatou sua experiência como ombudsman da NPR – a Rádio Nacional Pública dos Estados Unidos – que tem um modelo operacional que garante a sua independência editorial. A NPR, disse Liza, é mantida por verbas do governo federal, mas também recebe doações de ouvintes e tem contratos com fundações e empresas privadas.

A relação com o governo é de total independência, garante a jornalista. Como exemplo, resgatou o episódio em que o presidente George Bush decidiu atender ao pedido de entrevista da emissora depois de sete anos negando-se a falar com os jornalistas. Aceitou, com a condição de que pudesse escolher o entrevistador. Não houve entrevista.

O professor Venício Lima, da Universidade de Brasília, abordou o aspecto histórico do processo de concessões no Brasil. Segundo ele, as concessões, antes atribuição do Poder Executivo, passaram para o âmbito do Legislativo. “A decisão passou para as mãos dos antigos coronéis da política, aqueles que se elegiam com o chamado voto de cabresto. Aí surgia o coronelismo eletrônico, fenômeno característico da segunda metade do século 20. Com esse novo cenário o voto passou a ser cabalado pelos meios eletrônicos”.

Fonte: Site do Memorial da América Latina. Por Daniel Pereira

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Ex-presidente da Radiobrás propõe criação de linhas de financiamento como forma de garantir independência da Mídia