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	<title>JurÃ­dico em Tela &#187; crime contra honra</title>
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	<description>Direito de MÃ­dia e Direito do Entretenimento</description>
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		<title>Entidades de imprensa criticam aÃ§Ã£o de deputado contra jornalista do MT</title>
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		<pubDate>Fri, 16 Apr 2010 14:14:55 +0000</pubDate>
		<dc:creator>fmonteiro</dc:creator>
				<category><![CDATA[Criminal]]></category>
		<category><![CDATA[crime contra honra]]></category>
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		<description><![CDATA[A FederaÃ§Ã£o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o FÃ³rum Estadual de DemocratizaÃ§Ã£o da ComunicaÃ§Ã£o de Mato Grosso (FEDC-MT) repudiaram aÂ decisÃ£o do deputado mato-grossense JosÃ© Geraldo Riva (PP) em entrar na JustiÃ§a contra Ana AngÃ©lica de AraÃºjo Werneck, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso.
A aÃ§Ã£o, em carÃ¡ter de queixa-crime, acontece por conta de um [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>A FederaÃ§Ã£o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o FÃ³rum Estadual de DemocratizaÃ§Ã£o da ComunicaÃ§Ã£o de Mato Grosso (FEDC-MT) repudiaram aÂ decisÃ£o do deputado mato-grossense JosÃ© Geraldo Riva (PP) em entrar na JustiÃ§a contra Ana AngÃ©lica de AraÃºjo Werneck, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso.<span id="more-1356"></span></p>
<p>A aÃ§Ã£o, em carÃ¡ter de queixa-crime, acontece por conta de um artigo escrito pela jornalista no blog &#8220;<a href="http://paginadoenock.com.br/home/post/5806">PÃ¡gina do Enock&#8221;, </a>de autoria de Enock Cavalcanti. No texto, publicado em novembro de 2009, Keka -como Ã© conhecida Ana AngÃ©lica &#8211; critica a omissÃ£o da imprensa do estado na divulgaÃ§Ã£o de decisÃ£o judicial que condenou Riva em um processo de improbidade administrativa.</p>
<p>De acordo com a assessoria jurÃ­dicaÂ de Riva, a aÃ§Ã£o acontece em resposta a termos utilizados pela jornalista para descrever o deputado. Uma das expressÃµes questionadas pelo advogado do parlamentar se refere ao tÃ­tulo do artigo: &#8220;Os Ãºltimos coronÃ©is&#8221;.</p>
<p>Ouvida pelo Portal IMPRENSA, Keka disse que, por ser uma pessoa pÃºblica eleita por voto popular, Riva deve estar sujeito a crÃ­ticas.Â Â Â </p>
<p>Alvo de 92 aÃ§Ãµes por improbidade administrativa e 17 aÃ§Ãµes criminais, o deputado mantÃ©m ao menos outrasÂ trÃªs representaÃ§Ãµes contra jornalistas. Os blogueiros Enock Cavalcanti, Adriana Vandoni e o repÃ³rter da Band FÃ¡bio Pannunzio sÃ£o citados em processos do deputado.</p>
<p>Nas aÃ§Ãµes, o parlamentarÂ alega ter sido ofendido por textos publicados na internet. Por meio de representaÃ§Ãµes criminais, pede pena de prisÃ£o a Enock, Vandoni e Pannunzio.Â </p>
<p>Em nota, a Fenaj diz defender o direito de cidadÃ£os e pessoas jurÃ­dicas entrarem com representaÃ§Ãµes contra veÃ­culos de imprensa e jornalistas, por danos morais e materiais, mas critica o embasamento das aÃ§Ãµes de Riva.</p>
<p>&#8220;As representaÃ§Ãµes criminais apresentadas pelo parlamentar mato-grossense configuram uma clara tentativa de intimidar a imprensa e impedir o livre acesso da populaÃ§Ã£o a informaÃ§Ãµes de interesse pÃºblico&#8221;, diz a FederaÃ§Ã£o.</p>
<p>Para o FÃ³rum de DemocratizaÃ§Ã£o da ComunicaÃ§Ã£o, os jornalistas &#8220;sofrem censura pelo simples fato de denunciar a corrupÃ§Ã£o no estado&#8221;. A entidade ainda faz crÃ­tica aos veÃ­culos de imprensa do Mato-Grosso, por nÃ£o divulgarem notÃ­cias envolvendo parlamentares e o poder pÃºblico.<br />
Â<br />
&#8220;Ã‰ inadmissÃ­vel a omissÃ£o das empresas de comunicaÃ§Ã£o em relaÃ§Ã£o a esse e tantos outros casos que deixam de veicular enquanto nos &#8216;entopem&#8217; de publicidade e inutilidades. NÃ£o fossem os veÃ­culos alternativos seria ainda mais difÃ­cil ter acesso a informaÃ§Ã£o confiÃ¡vel&#8221;.</p>
<p>Fonte: <a href="http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2010/04/15/imprensa35036.shtml">Por Thiago Rosa/RedaÃ§Ã£o Portal IMPRENSA</a></p>
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		<title>Estudante ofendido no ar apresenta queixa-crime contra apresentador de TV</title>
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		<pubDate>Fri, 16 Apr 2010 14:09:57 +0000</pubDate>
		<dc:creator>fmonteiro</dc:creator>
				<category><![CDATA[Criminal]]></category>
		<category><![CDATA[crime contra honra]]></category>
		<category><![CDATA[penal]]></category>
		<category><![CDATA[queixa-crime]]></category>

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		<description><![CDATA[Depois de ser ameaÃ§ado no ar pelo apresentador Zeca, do programa &#8220;RP2&#8243;, da TV Vila Velha, no ParanÃ¡, o estudante de jornalismo Lucas Waricoda registrou uma queixa-crime contra o apresentador.
No dia 9 de abril, Zeca xingou e ameaÃ§ou o estudante do 2Âº ano da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) que produziu texto acadÃªmico criticando [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Depois de ser ameaÃ§ado no ar pelo apresentador Zeca, do programa &#8220;RP2&#8243;, da TV Vila Velha, no ParanÃ¡, o estudante de jornalismo Lucas Waricoda registrou uma queixa-crime contra o apresentador.</p>
<p>No dia 9 de abril, Zeca xingou e ameaÃ§ou o estudante do 2Âº ano da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) que produziu texto <span id="more-1351"></span>acadÃªmico criticando o conteÃºdo &#8220;sensacionalista&#8221; do programa. &#8220;Quando eu te pegar, se eu te pegar, vocÃª tÃ¡ f&#8230;&#8221;, disse o apresentador.</p>
<p>Segundo o site Ãšltima InstÃ¢ncia, alÃ©m da queixa-crime, o departamento jurÃ­dico da UEPG vai encaminhar uma representaÃ§Ã£o ao MinistÃ©rio PÃºblico do Estado e acionar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Anatel (AgÃªncia Nacional de TelecomunicaÃ§Ãµes), por conta do sinal da TV Vila Velha, que permitiu a veiculaÃ§Ã£o das ameaÃ§as.</p>
<p>Fonte: Re<a href="http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2010/04/15/imprensa35041.shtml">daÃ§Ã£o Portal IMPRENSA</a></p>
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