A Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda., responsável pela edição do Jornal de Jundiaí, deve reparar juiz de direito por ofender a moral dele em matéria jornalística. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização por danos morais, mas reduziu o valor para R$ 76.500.
quarta-feira, junho 2, 2010
A indenização obtida pelo jogador Rodrigo Fabri pelos danos morais causados à sua imagem com a divulgação da demissão por justa causa por insubordinação tem dado muita discussão na Justiça do Trabalho.
terça-feira, abril 6, 2010
A companhia aérea Air France deve pagar indenização à Dell’Arte Promoções Artísticas S/C pelo extravio de partituras transportadas por maestro contratado pela empresa de eventos.
terça-feira, abril 6, 2010
A 6ª Vara Cível de Porto Velho condenou o portal Rondôniaaovivo.com a pagar indenização de R$ 6 mil à Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) por danos morais. Por meio de um artigo, o site classificou os líderes da igreja de “mercantilistas da fé”. Ainda cabe recurso da decisão.
terça-feira, abril 6, 2010
Vanderléa de Oliveira Vieira, ex-companheira de Mané Garrincha, teve seu pedido de indenização por danos morais negado pela 4º Vara Cível de Bangu, no Rio de Janeiro, que entendeu que Vanderléa não sofreu qualquer dano à sua honra por causa da publicação da biografia Estrela Solitária – Um Brasileiro Chamado Garrincha
quinta-feira, novembro 19, 2009
A Rede Record não deverá indenizar o ex-vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Sousa. O ex-vereador processou a Record em razão de matéria exibida no Jornal da Record que tratou das investigações do caso da morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel. Klinger acusou a Record de exibir matéria com informações supostamente falsas. [...]
terça-feira, novembro 10, 2009
A justiça de São Paulo julgou procedente ação movida pelo piloto de fórmula 1 Rubens Barrichelo contra o Google em razão de perfis falsos do piloto mantidos por usuários no Orkut, além de comunidades ofensivas ao piloto. O Google foi condenado a indenizar o piloto em R$ 850 mil, além de ser obrigado a excluir os [...]
domingo, novembro 8, 2009
Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral. Desde então, magistrados de todo o país somam, dividem [...]
sexta-feira, novembro 6, 2009
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu indenização devida pela RBS Zero Hora Editora Jornalística à atriz Maitê Proença. A defesa da empresa sustentou que a condenação em valores atuais superava R$ 1 milhão e seria razoável a redução a patamares menores. O pedido de indenização por danos materiais ocorreu por conta [...]
terça-feira, outubro 6, 2009
Por unanimidade a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Editora Abril pagará indenização por danos morais à dentista que apareceu em matéria da revista Playboy. A mulher não autorizou que uma foto sua ilustrasse a matéria “Ranking Playboy Qualidade de Vida – As 10 melhores cidades brasileiras para a população [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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segunda-feira, julho 19, 2010
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