Sentença da 24ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo que julgou caso de alegação de violação de direitos autorais sobre peça de vestuário, em especial um bolsa, produzida originalmente pela luxuosa marca Hermès. A imitação era feita pela Loja Village 284,
quarta-feira, abril 14, 2010
O governo federal submeterá à consulta pública proposta de texto que revisa a Lei de Direito Autoral em vigor (Lei Nº 9.610/98). O Ministério da Cultura vem esclarecer alguns pontos da proposta.
quarta-feira, abril 14, 2010
Começou a guerra. Ou, como preferem, a resistência. Várias entidades de artistas se reuniram na noite de segunda-feira (12) em São Paulo para lançar o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais, uma articulação contra a reforma na lei de direitos autorais proposta pelo Ministério da Cultura.
quarta-feira, março 31, 2010
Acórdão clássico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que avalia a questão da proteção da idéia no campo do direito autoral, relacionado no caso específico à proteção de formato de programa televisivo com roteiro registrado na Biblioteca Nacional. Ementa: Apelação Cível 5.731/95, 6ª Câmara de Direito Cível do TJ/RJ Relator: Desembargador Itamar Barbalho Ação Cautelar. Direito Autoral. [...]
quinta-feira, março 11, 2010
Uma ação penal contra duas comerciantes do Paraná foi trancada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas participavam de uma feira de roupas quando foram surpreendidas pela polícia vendendo camisetas ilustradas por personagens infantis das empresas Warner, DC Comics, Hanna-Barbera e Walt Disney. Como o fato ocorreu há mais de nove anos e [...]
quarta-feira, março 10, 2010
Penal – Violação de Direito Autoral – Fitas de vídeo piratas – Adquirir, ter em depósito e alugar – Proprietário de videolocadora – Dolo comprovado – Imprecisão do laudo pericial – Não ocorrência – Mantida a condenação – Recurso conhecido e improvido
quarta-feira, janeiro 27, 2010
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da competência da justiça estadual o julgamento de processo referente ao delito de descaminho e violação de direitos autorais pela venda ilegal de CDs falsificados, e que este deve se dar na comarca em que ocorreu o flagrante. A decisão foi tomada em [...]
sexta-feira, janeiro 15, 2010
A Banda britânica Coldplay, tem amargado com uma série de acusações de plágio. A mais nova delas é feita por Sammie Lee Smith um compositor, até então desconhecido do grande público, que alega ser de sua autoria as músicas “Clocks”, “Trouble” e “Yellow”, conforme informações do Music Radar. Ainda, de acordo com a referida fonte o compositor [...]
segunda-feira, novembro 30, 2009
Da Redação JET, por Helton Veneno Na inauguração dessa coluna, que iremos abordar sobre o Direito Autoral, trataremos primeiramente da sua previsão na Constituição Federal. Como sabermos no topo da hierarquia das normas que disciplinam o nosso ordenamento jurídico está a Constituição Federal. Nela encontramos no capítulo referente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos , o Direito [...]
terça-feira, novembro 10, 2009
Está sendo realizado em São Paulo o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, com objetivo de abordar temas que têm sido objeto de ampla discussão no Brasil e no exterior na área do Direito de Autor. Especialistas no assunto discutirão a revisão da lei de Direitos Autorais, tratando de assuntos de grande relevância [...]
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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quinta-feira, maio 26, 2011
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