Em ação trabalhista movida contra a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – Celsp (Ulbra), o professor Paulo Roberto Peter buscou receber valores de direitos autorais sobre o material didático que produziu. Porém, a 6ª Turma do TRT da 4ª Região ratificou a sentença de origem e negou provimento ao recurso.
segunda-feira, julho 19, 2010
Desde que foi criado, há 37 anos, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é alvo de polêmicas e disputas judiciais. Responsável pela arrecadação dos direitos autorais na exploração de obras musicais no Brasil, o Ecad “patrulha” desde boates até emissoras de rádio e TV, controlando o uso público das músicas.
terça-feira, junho 15, 2010
O Ministério da Cultura (MinC) lançou a consulta pública que ajudará a definir o texto da reforma da Lei de Direitos Autorais. Foram vários adiamentos sucessivos e muita discussão – principalmente entre o MinC e as entidades de arrecadação privada. A consulta pública será totalmente online.
terça-feira, junho 8, 2010
Por maioria de votos, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJ/MG decidiu que uma empresa brasileira com sede em Belo Horizonte não deve indenizar as empresas americanas Microsoft Corporation e Autodesk Inc por usar seus programas de computador sem licença.
terça-feira, maio 11, 2010
Um acordo de conciliação no valor de US$ 125 milhões, que pode permitir ao Google criar a maior biblioteca de livros digitais do mundo, viola leis e tratados internacionais, de acordo com um memorando escrito por um oponente do acordo.
quinta-feira, maio 6, 2010
Sônia Maria e Maria Luiza, filhas e herdeiras do escritor Carlos Juliano Torres Pastorino, fazem jus à parte da biblioteca pessoal e dos direitos autorais das obras publicadas pelo pai, desde o seu falecimento, em junho de 1980. Tais valores deverão ser apurados mediante avaliação oficial e prova documental colhidas pelo juízo do inventário.
quinta-feira, abril 15, 2010
Estabelecer parcerias com os provedores e “monetizar” o conteúdo. Este é o desejo do maior portal de vídeos da web, o YouTube, segundo seu diretor de parcerias de vídeo, Patrick Walker. Ele conta que o portal conta hoje com 500 milhões de usuários globais, e exibe um bilhão de vídeos ao dia, e um bilhão de [...]
sexta-feira, abril 9, 2010
O famoso projeto de reforma da Lei Rouanet, que altera o principal mecanismo de incentivo à cultura do país, nem sequer começou a ser votado no Congresso e outra guerrilha já foi armada. Trata-se, agora, da batalha do direito autoral.
quarta-feira, abril 7, 2010
Nesta quarta-feira (7), a American Society of Media Photographers, associação norte-americana que representa fotógrafos, ilustradores e outros artistas visuais, entrou com um processo contra o Google por violação de direitos autorais.
quarta-feira, março 31, 2010
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou o Núcleo de Projetos Educacionais Ltda. a indenizar J.A.S. por danos morais e materiais referentes à violação de direito autoral por uso não autorizado de fotografias.
segunda-feira, março 29, 2010
O empregador não tem obrigação de remunerar os direitos patrimonais pela obra fotográfica ao fotógrafo empregado quando não houver cessão ou transferência da obra, mas mera utilização pelo próprio empregador. Assim entendeu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no acórdão que segue abaixo.
segunda-feira, março 29, 2010
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o recolhimento de direitos autorais por execução pública de música, ainda que em evento sem fins lucrativos, é obrigatório.
quinta-feira, março 18, 2010
O juiz Raúl N. García Orejudo, do Sétimo Juizado Mercantil de Barcelona, julgou improcedente processo que pretendia reconhecer como ilegal a conduta o download de obras musicais.
segunda-feira, março 15, 2010
A MTV Brasil está envolvida em uma briga com o Google em razão de vídeos de sua programação postados no Youtube.
quinta-feira, janeiro 21, 2010
Câmara analisa o Projeto de Lei que divide direitos autorais entre empregado e empregador. A Câmara analisa o Projeto de Lei 6117/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que divide entre empregado e empregador os direitos autorais da obra intelectual produzida pelo empregado no cumprimento de suas funções. A proposta altera a Lei dos Direitos Autorais [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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sexta-feira, julho 23, 2010
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