O advogado Roberto Teixeira ajuizou uma ação contra a Editora Abril por conta de uma reportagem publicada pela revista Veja, na edição do último dia 17. Além de pedir a condenação por danos morais, Teixeira quer que a editora seja investigada pela Polícia e pelo Ministério Público em relação ao seu controle societário.
sexta-feira, julho 30, 2010
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar à editora Abril para suspender a publicação de direito de resposta concedido em favor de Joaquim Roriz, candidato a governador no Distrito Federal, que sairia na revista Veja que será distribuída a partir deste sábado (31).
quinta-feira, julho 29, 2010
A Editora Abril requereu ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE que suspenda a decisão que determinou a publicação de resposta em favor do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) na próxima edição da revista “Veja”, que será distribuída a partir de sábado (31).
quinta-feira, janeiro 14, 2010
Por unanimidade a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Editora Abril pagará indenização por danos morais à dentista que apareceu em matéria da revista Playboy. A mulher não autorizou que uma foto sua ilustrasse a matéria “Ranking Playboy Qualidade de Vida – As 10 melhores cidades brasileiras para a população [...]
quinta-feira, janeiro 14, 2010
RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.276 – RN (2008⁄0014507-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : EDITORA ABRIL S⁄A ADVOGADOS : LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA TALES ROCHA BARBALHO E OUTRO(S) ADVOGADA : MIRELLA BITTENCOURT DE ANDRADE RECORRIDO : VALERIA CRISTINA ALVES BEZERRA ADVOGADO : RENATO DE LIMA E SOUZA E OUTRO(S) EMENTA Direito [...]
domingo, novembro 8, 2009
A Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu pelo provimento parcial do apelo do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, a fim de manter a condenação da Editora Abril e majorá-la para R$ 30.000,00, sendo R$ 20.000,00 pelo que divulgou na Internet e R$ 10.000,00 pelo o que foi escrito, [...]
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
Arquivo de Legis em Tela »© 2008 Jurídico em Tela. Powered by Wordpress.
quinta-feira, agosto 5, 2010
0 Comments