O ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao portal Universo Online (UOL) que retire do ar a informação do percentual de votos dados por eleitores brasileiros na China aos candidatos a presidente.
quinta-feira, agosto 26, 2010
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, conseguiu nessa quinta-feira (26) uma liminar no Supremo Tribunal Federal – STF que suspende a aplicabilidade de parte do artigo 45 da lei eleitoral (9504/97), que proibia os programas humorísticos de satirizar candidatos em período eleitoral.
segunda-feira, agosto 23, 2010
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu direito de resposta à candidata do Partido Verde (PV) à Presidência da República, Marina Silva, no jornal Mato Grosso do Norte.
segunda-feira, agosto 23, 2010
O ministro Henrique Neves do Tribunal Superior Eleitoral determinou o arquivamento de duas representações ajuizadas pela coligação que apoia a candidata Dilma Rousseff à Presidência da República, “Para o Brasil seguir mudando
terça-feira, agosto 17, 2010
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nota se manifestado sobre o protesto do CQC, que atribuiu ao tribunal uma lei que proíbe os programas humorísticos de satirizarem candidatos em período eleitoral.
quinta-feira, agosto 12, 2010
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará concedeu ao governador do estado, Cid Gomes, direito de resposta contra a revista Veja. A decisão foi tomada na última segunda-feira (09/08) por cinco votos a favor e um contra. Ainda cabe recurso.
terça-feira, agosto 3, 2010
Por serem concessões públicas, desde o dia 1º de julho as emissoras de rádio e televisão estão sob as normas da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) que restringem sua programação normal e noticiário a algumas vedações. As restrições atingem tanto telejornais quanto programas de entretenimento, como novelas e humorísticos. A finalidade [...]
terça-feira, julho 27, 2010
Uma dúvida que preocupa jornalistas, advogados e administradores de empresas de rádio e TV é a questão da cobertura jornalística das eleições. As regras são bastante rígidas para os veículos que atuem por concessão pública, e um deslize pode implicar até mesmo na suspensão da programação da emissora por 24 horas.
terça-feira, julho 27, 2010
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação. Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
quarta-feira, junho 30, 2010
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.
terça-feira, junho 22, 2010
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República solicitou a suspensão da veiculação de publicidade institucional do governo, assim como de publicidade de utilidade pública ou de produtos e serviços que não tenham concorrência no mercado que venham a ser solicitados por qualquer órgão do Poder Executivo federal.
segunda-feira, junho 21, 2010
O Ministério da Educação (MEC) orienta as emissoras de rádio e televisão que suspendam a veiculação de campanhas produzidas pelo órgão entre os dias 3 de julho e 5 de outubro, período de restrição eleitoral.
quarta-feira, novembro 18, 2009
Por Aislan Vargas Basilio * Rompa do ciclo da luz/escuridão. Agora aproveite para descontar a diferença das informações perdidas por conta da rotação da Terra, lendo a presente coluna JET. Coloque seu aparelho para trabalhar em offline, aperte o teclado e boa leitura! Inca Info Na semana passada em Lima, no Peru, foi realizado o 13º Congresso Ibero-americano [...]
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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domingo, outubro 31, 2010
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