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	<title>Jurídico em Tela &#187; Fernando Sarney</title>
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	<description>Direito de Mídia e Direito do Entretenimento</description>
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		<title>Fernando Sarney desiste de ação contra o Estadão</title>
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		<pubDate>Fri, 18 Dec 2009 22:09:13 +0000</pubDate>
		<dc:creator>mcordeiro</dc:creator>
				<category><![CDATA[Liberdade de Imprensa]]></category>
		<category><![CDATA[ação]]></category>
		<category><![CDATA[censura]]></category>
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		<description><![CDATA[Chega ao fim o processo movido pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, contra o jornal O Estado de S. Paulo.
A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
O empresário moveu ação contra o jornal alegando proteção a seus direitos individuais, e requereu que o jornal fosse proibido de divulgar informações a seu respeito [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Chega ao fim o processo movido pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, contra o jornal <em>O Estado de S. Paulo</em>.</p>
<p>A informação é do jornal <em>Folha de S. Paulo.</em></p>
<p>O empresário moveu ação contra o jornal alegando proteção a seus direitos individuais, e requereu que o jornal fosse proibido de divulgar informações a seu respeito relativos à operação Boi Barrica (atualmente com o nome de Faktor), da Polícia Federal.</p>
<p>A operação investiga suspeitas de ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney na campanha eleitoral de 2006 no Maranhão.</p>
<p>Em 31 de julho foi concedida liminar para a proibição requerida pelo empresário. A liminar foi concedida pelo desembargador do TJ/DF, Dácio Vieira.</p>
<p>Com a publicação do acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Imprensa, o jornal entrou com reclamação no STF contra a decisão que o impediu de divulgar as conversas interceptadas na mencionada operação e mantidas em segredo de Justiça. Contudo, entendeu o STF que como a decisão reclamada não foi baseada na Lei de Imprensa, a  maioria dos ministros votou no sentido de que não poderia analisar a reclamação apresentada pelo jornal, resultando portanto na extinção da reclamação.</p>
<p>O empresário afirmou em nota que &#8220;infelizmente, este gesto cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo&#8221;.</p>
<p>O empresário justificou a desistência da ação como forma de reafirmar sua defesa da liberdade de imprensa: &#8220;Para reafirmar minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a liberdade de imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício.&#8221;</p>
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