Responsabilidade civil – Autores que participaram de “pegadinha” realizada pela ré – Veiculação da brincadeira em programa da ré sem prévia autorização – Violação do direito de imagem dos autores – Ocorrência – Súmula 403 do STJ – Inteligência – Recurso provido. Ainda que a brincadeira não tenha sido ofensiva de modo a propiciar indenização por [...]
quarta-feira, julho 7, 2010
Nesta segunda-feira a Rede Globo acionou o UOL na justiça carioca pelo fato de que o Portal estaria de aproveitando de forma ilícita das imagens e videos da Copa do Mundo. Em sua defesa, o UOL alega que estaria seguindo estritamente a lei brasileira e que estaria garantindo o direito do público à informação.
sexta-feira, junho 25, 2010
A novela “Passione”, da Globo, foi reclassificada para a faixa de 12 anos. O Ministério da Justiça já havia notificado a emissora informando que o conteúdo da novela era incompatível com a autoclassificação indicativa atribuída como sendo para indicada para maiores de 10 anos.
quinta-feira, junho 24, 2010
Na data de hoje, os principais meios de comunicação noticiaram o início de um desafeto entre as gigantes Globo e FIFA contra o Portal UOL. O Portal estaria utilizando as imagens de forma não autorizada.
quinta-feira, maio 20, 2010
O autor de novelas da Rede Glogo Lauro César Muniz teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ um recurso especial, que pretendia reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ.
sexta-feira, maio 7, 2010
A TV Globo pretende transmitir todos os jogos da Copa do Mundo 2010 com projeção 3D em salas de cinema.
sexta-feira, maio 7, 2010
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais de um delegado da Polícia Federal contra a TV Globo.
quinta-feira, abril 29, 2010
A TV Globo conseguiu impedir na justiça que o portal de internet Terra utilize as imagens dos jogos de futebol sobre os quais a Globo é detentora dos direitos de veiculação.
quarta-feira, março 31, 2010
Acórdão clássico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que avalia a questão da proteção da idéia no campo do direito autoral, relacionado no caso específico à proteção de formato de programa televisivo com roteiro registrado na Biblioteca Nacional. Ementa: Apelação Cível 5.731/95, 6ª Câmara de Direito Cível do TJ/RJ Relator: Desembargador Itamar Barbalho Ação Cautelar. Direito Autoral. [...]
segunda-feira, março 29, 2010
Conforme noticiado pelo JET, o Ministério Público Federal, representado pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Dias, requereu a condenação liminar da TV Globo a exibir um esclarecimento sobre as formas de contratação da Aids.
quinta-feira, março 4, 2010
A Procuradoria da República em São Paulo, representada pelo procurador dos regional dos direitos do cidadão, dr. Jefferson Dias, instaurou procedimento para apurar eventual responsabilidade da Globo em relação à declaração do participante Marcelo Dourado, veiculada no programa Big Brother no último dia 9, na qual o lutador insinua que apenas homossexuais contrairiam o vírus da Aids.
segunda-feira, março 1, 2010
A Rede Globo foi condenada pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar um ex-assessor de imprensa da Justiça Federal de São Paulo.
segunda-feira, fevereiro 1, 2010
A Justiça paulista mais uma vez valida a utilização de câmera oculta para realização de matérias jornalísticas. A TV Globo, que havia sido condenada em primeira instância a pagar R$ 5 mil a um homem filmado com câmera oculta e mencionado em uma reportagem sobre irregularidades em um Juizado no interior de São Paulo, reverteu a decisão no [...]
quarta-feira, janeiro 27, 2010
O autor de novelas, escritor e jornalista Walcyr Carrasco foi processado por Shirley Costa Ferreira, acusado de violação de propriedade intelecutal. A acusação era de que a novela Alma Gêmea, exibida pela Globo entre 2005 e 2006 teria plagiado a obra de autoria de Shirley, chamada Rosáceo. O escritor, que alegou desconhecer o livro da autora, venceu o processo. O juiz [...]
terça-feira, novembro 17, 2009
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou legal a utilização de câmera oculta para realização de matéria jornalística, quando houver interesse público. Entendeu o TJ paulista que “o interesse público envolvido na reportagem investigativa afasta a impugnação pela realização às escondidas, eis que relevante sua conotação ao menos como indício de cometimento de atos [...]
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, aparelhada com pedido de medida liminar, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504/97, assim vernacularmente postos:
A marca de sabonetes Albany foi condenada a indenizar um modelo que teve sua imagem utilizada nas embalagens do produto mesmo após o término do prazo estipulado pelas partes no contrato de autorização de exploração de imagem.
A condenação foi de R$ 30 mil a título de danos morais, mas, a rigor, o pedido deveria ter [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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segunda-feira, julho 26, 2010
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