Ex-assessor de imprensa da Justiça Federal ganha indenização da Globo
A Rede Globo foi condenada pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar um ex-assessor de imprensa da Justiça Federal de São Paulo.
Tag Archive | "Globo"
Interesse público justifica utilização de câmera oculta
segunda-feira, fevereiro 1, 2010
A Justiça paulista mais uma vez valida a utilização de câmera oculta para realização de matérias jornalísticas. A TV Globo, que havia sido condenada em primeira instância a pagar R$ 5 mil a um homem filmado com câmera oculta e mencionado em uma reportagem sobre irregularidades em um Juizado no interior de São Paulo, reverteu a decisão no [...]
Ação por plágio contra escritor Walcyr Carrasco é julgada improcedente
quarta-feira, janeiro 27, 2010
O autor de novelas, escritor e jornalista Walcyr Carrasco foi processado por Shirley Costa Ferreira, acusado de violação de propriedade intelecutal. A acusação era de que a novela Alma Gêmea, exibida pela Globo entre 2005 e 2006 teria plagiado a obra de autoria de Shirley, chamada Rosáceo. O escritor, que alegou desconhecer o livro da autora, venceu o processo. O juiz [...]
Justiça paulista entende que câmera oculta é legal
terça-feira, novembro 17, 2009
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou legal a utilização de câmera oculta para realização de matéria jornalística, quando houver interesse público. Entendeu o TJ paulista que “o interesse público envolvido na reportagem investigativa afasta a impugnação pela realização às escondidas, eis que relevante sua conotação ao menos como indício de cometimento de atos [...]
Dramaturgo Benedito Ruy Barbosa deverá indenizar SBT por quebra de contrato
quinta-feira, outubro 1, 2009
DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença que obriga o dramaturgo Benedito Ruy Barbosa a pagar multa rescisória à emissora de televisão SBT. O autor assinou com o canal um contrato de exclusividade para a produção de duas obras, vigente a partir do término do acordo que tinha com a [...]
- As Eleições nos Meios de Comunicação - Introdução
- ECAD é investigado por suposta formação de cartel
- Uma breve avaliação sobre as decisões do TJ/SP sobre as "pegadinhas"
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- Camila: muito bom seu blog, ja esta nos favoritos...
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- Globo sofre derrota em processo contra paródia da Record
- Produto de vestuário. Obra de arte. Direitos Autorais. Violação. Proibição.
- Clubes devem pagar direito autoral ao ECAD mesmo se espetáculo não tem fins lucrativos
- TST agora está ao vivo na tela do seu computador
- Abert consegue liminar no STF para suspender proibição de piadas com candidatos
- Jornal terá que indenizar ex-árbitro de futebol
- Jornal do Brasil deixará de ser impresso
- Violação de imagem não deve ter reparação maior do que danos mais graves
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- TSE decide sobre utilização da internet para divulgar opiniões sobre candidatos
Juris JET
- Dolly condenada a pagar indenização à Coca-Cola
11 de abril de 2012 | 12:03Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso relativo a pedido de indenização formulado pela Coca-Cola contra a Dolly.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0020617-36.2004.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes RAGI REFRIGERANTES LTDA, DETTAL PART PARTICIPAÇOES IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA e LAERTE CODONHO sendo apelado COCA [...] - A íntegra da ADPF 130. A revogação da Lei de Imprensa.
23 de janeiro de 2012 | 13:53O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
- Propaganda de alimentos. Restrições. Anvisas. Limites de atuação.
17 de janeiro de 2012 | 9:59Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
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Legis em Tela
- RDC 24/2010 Anvisa. Trata de publicidade de alimentos não saudáveis.
17 de janeiro de 2012 | 10:16A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
- Procultura – O projeto de lei de reforma da Lei Rouanet
9 de novembro de 2010 | 13:19Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...] - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
19 de julho de 2010 | 17:22O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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