A empresa fabricante dos sabonetes Albany foi condenada a indenizar um modelo que estampava uma embalagem de produto da marca. O valor da indenização foi estipulado em R$ 30 mil, por dano moral.
quarta-feira, agosto 11, 2010
A marca de sabonetes Albany foi condenada a indenizar um modelo que teve sua imagem utilizada nas embalagens do produto mesmo após o término do prazo estipulado pelas partes no contrato de autorização de exploração de imagem. A condenação foi de R$ 30 mil a título de danos morais, mas, a rigor, o pedido deveria ter [...]
quinta-feira, julho 29, 2010
A TV Band foi condenada a indenizar a atriz de filmes pornográficos Pamela Butt por ter sido chamada de “prostituta” e “puta” no programa CQA. A Band deve indenizá-la com R$ 102 mil e a produtora argentina Eyeworks – Cuatro Cabezas, que desenvolveu o “CQC”, com R$ 51 mil.
quarta-feira, julho 28, 2010
A TV Band deverá pagar indenização de R$ 51 mil por danos morais para a companhia aérea Alitalia. De acordo com a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, o apresentador José Luiz Datena, do “Brasil Urgente”, expôs a empresa a “demasiado ridículo”, segundo o juiz Régis Bonvicino. A Band recorreu.
segunda-feira, julho 26, 2010
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
segunda-feira, julho 26, 2010
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão: Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
segunda-feira, julho 26, 2010
Responsabilidade civil – Autores que participaram de “pegadinha” realizada pela ré – Veiculação da brincadeira em programa da ré sem prévia autorização – Violação do direito de imagem dos autores – Ocorrência – Súmula 403 do STJ – Inteligência – Recurso provido. Ainda que a brincadeira não tenha sido ofensiva de modo a propiciar indenização por [...]
segunda-feira, julho 26, 2010
INDENIZAÇÃO – Danos morais – Violação à imagem – Uso da imagem da autora em “pegadinha” de programa popular, sem a sua autorização – Inicial não instruída com exemplar da fita contendo a matéria ofensiva - Ausência de notificação a que alude o artigo 58, parágrafo 3º da Lei 5.250/67 irrelevante, pois perdeu a norma fundamento [...]
segunda-feira, julho 26, 2010
Uma casa noturna de Porto Alegre deve indenizar frequentador que foi agredido por outro cliente com três golpes de canivete. A 9ª Câmara Cível do TJRS aumentou de R$ 4.650,00 para R$ 14 mil o valor da indenização por danos morais. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (21/7).
segunda-feira, julho 26, 2010
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) a indenizar o desembargador do TJPB Márcio Murilo da Cunha Ramos em R$ 15.000,00 por reprodução de notícia inverídia em seu site.
terça-feira, julho 13, 2010
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou condenação da GOOGLE S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de 4.150,00. A sentença foi devido à criação, por um terceiro, de um perfil falso em no site de relacionamento Orkut.
quinta-feira, julho 8, 2010
O promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl entrou na Justiça com ação de reparação de danos contra a empresa S.A. O Estado de S. Paulo, responsável pelos jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde.
quarta-feira, julho 7, 2010
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, em recurso repetitivo, de que o pagamento de indenização não é renda e, por isso, não incide imposto de renda (IR) sobre valores recebidos em razão de dano moral.
quarta-feira, junho 2, 2010
A indenização obtida pelo jogador Rodrigo Fabri pelos danos morais causados à sua imagem com a divulgação da demissão por justa causa por insubordinação tem dado muita discussão na Justiça do Trabalho.
terça-feira, maio 25, 2010
O jornal Correio Braziliense foi condenado a indenizar em R$ 40 mil o desembargador aposentado Pedro Aurélio Rosa de Farias, por ofensa à sua honra. O jornal já havia sido condenado a indenizar o desembargador em R$ 200 mil na sentença da primeira instância, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, aparelhada com pedido de medida liminar, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504/97, assim vernacularmente postos:
A marca de sabonetes Albany foi condenada a indenizar um modelo que teve sua imagem utilizada nas embalagens do produto mesmo após o término do prazo estipulado pelas partes no contrato de autorização de exploração de imagem.
A condenação foi de R$ 30 mil a título de danos morais, mas, a rigor, o pedido deveria ter [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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quarta-feira, agosto 11, 2010
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