Uma audiência pública discutirá hoje (16/04), na Câmara dos Deputados, a possibilidade de restituir a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 386/2009.
sexta-feira, abril 23, 2010
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima multou o jornalista José Raimundo Rodrigues Silva em R$ 5 mil por entender que ele fez propaganda eleitoral antecipada negativa em seu perfil no Twitter.
quinta-feira, fevereiro 4, 2010
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus que pedia o trancamento de ação penal contra um repórter da revista Isto É. Ele é acusado de ter publicado matéria em que imputa, falsamente, ao chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, fato definido como crime. A matéria teria origem em uma fita [...]
terça-feira, janeiro 5, 2010
Um jornalista cujo nome foi construído sobre críticas ferrenhas ao governo e à economia do presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad, foi condenado nesta segunda-feira (4/1) a sete anos e quatro meses de prisão, além de 34 chibatadas. As informações são de agências internacionais. Bahman Ahmadi Amoui, que trabalhava no jornal Sarmayeh, a mais famosa publicação sobre economia [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de
exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
Rede TV condenada a pagar 5 salários mínimos a título de indenização por utilização não autorizada da imagem do autor. Veja a ementa da decisão:
Ação de indenização por danos morais. Exibição desautorizada da imagem da requerente em programa televisivo. Aplicação do regramento processual acerca da exibição de documento ou coisa. Proteção do direito à imagem, [...]
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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quarta-feira, junho 16, 2010
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