Leia o voto do desembargador Ênio Zulianni, relator do caso:
APELAÇÃO Nº 0159459-20.2009.8.26.0100.
COMARCA: SÃO PAULO
APELANTE [S]: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO
APELADO [A/S]: TRÊS EDITORIAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
MMA. JUIZA PROLATORA: DRA. ANDREZA MARIA ARNONI
VOTO Nº 21423
Imprensa – Caso do advogado do banqueiro envolvido em investigação ruidosa (operação Satiagrara) e que, por reportagens sequenciais, foi inserido como partícipe [...]
Sentença entende que SBT plagiou formato de programa da Fremantlemedia e proíbe a emissora brasileira de exibir o programa “Qual é o seu Talento”. Confira a íntegra da decisão:
Processo nº: 0048675-42.2010.8.26.0002 – Procedimento Ordinário
Requerente: Maria Aparecida de Jesus Bortolatto Pieroni
Requerido: Rede Globo de Televisão Ltda
CONCLUSÃO
Em 15 de março de 2011, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito titular da 6ª Vara Cível Foro Regional de Santo Amaro, Dr.DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES. Eu,(Valeria Rego)escr.,digitei
Vistos etc
Trata-se de ação de indenização por danos morais [...]
O JET publica hoje uma seleção de decisões judiciais sobre as famosas “pegadinhas” realizadas pelas emissoras. São casos de utilização não autorizada de imagem e pedidos de condenação em danos morais julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e selecionados pelo JET para que o leitor possa estar por dentro desse tema.
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. JORNAL.
“Discute-se, no REsp, se a notícia jornalística intitulada “Motorista Bêbado Bate Carro da Câmara” extrapolou seu direito de informar, atingindo a honra do recorrido. No caso, a ação de indenização por danos morais foi ajuizada contra a editora à qual pertence o jornal, visto que o [...]
Por maioria de votos, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJ/MG decidiu que uma empresa brasileira com sede em Belo Horizonte não deve indenizar as empresas americanas Microsoft Corporation e Autodesk Inc por usar seus programas de computador sem licença.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Promessa de doação de uma laje à autora em programa televisivo exibido pela ré. Descumprimento da promessa. Mero inadimplemento contratual, sem campo para o reconhecimento de dano moral. Pretensão à indenização por danos morais afastada. Danos materiais. Promessa de doação da laje não cumprida pela ré. Necessidade [...]
Um homem acusado de pertencer a uma quadrilha de assaltantes em matéria produzida pelo Jornal Coletivo – de distribuição gratuita no DF – conseguiu uma sentença favorável, que determinou ao jornal o pagamento de R$ 4 mil.
A justiça eleitoral concedeu liminar determinando que a Rádio CBN Maceió suspenda veiculação de suposta propaganda antecipada do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Depois de usar documentos falsos por aproximadamente 6 anos, o jogador de futebol Luciano Siqueira de Oliveira foi condenado pela Justiça do Rio a pagar R$ 100 mil de indenização a um vizinho.
PROCESSO PENAL. LEI DE IMPRENSA. DIREITO DE RESPOSTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO. DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
1. Afirma a embargante, em sede preliminar, que o pedido de resposta formulado por quem se sentir ofendido, em decorrência de matéria veiculada em órgão de comunicação, tem natureza jurídica cível.
Diante disso, entende [...]
O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o ECAD não pode cobrar direitos autorais de festa de casamento. Essa decisão confirma a sentença da 5ª Vara Cível de Sorocaba, que também entendeu ser indevida a cobrança.
Sentença oriunda da 05ª Vara Cível de Sorocaba, entende que não é devido o recolhimento de direitos autorais ao ECAD pela realização de festa privada de casamento.
Leia o inteiro teor da sentença:
Processo 220/05 e 905/05
Gustavo Henrique Coimbra Campanati e Luciana Mattos Furlani, devidamente qualificados nos autos, ajuizaram Ação Declaratória de Inexistência de débito, com pedido [...]
segunda-feira, julho 11, 2011
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