O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta sexta-feira que é “impossível” não haver regulação da mídia no que diz respeito aos meios de difusão, mas destacou que o controle do conteúdo é contrário ao espírito da democracia.
sexta-feira, novembro 19, 2010
O autor do livro “Crimes Famosos”, que fez suposições sobre a autoria do crime da Rua Cuba, não terá de pagar indenização pelas afirmações na obra, nem pelas entrevistas concedidas sobre o caso.
quarta-feira, outubro 20, 2010
O Brasil subiu 13 posições e ocupa o 58º lugar no ranking mundial de liberdade de imprensa, divulgado nesta quarta-feira pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Segundo um comunicado da organização, a melhora na lista ocorreu graças a uma “evolução favorável na legislação” do país.
quarta-feira, julho 7, 2010
A Juíza Cláudia Maria Hardt julgou improcedente ação de indenização por dano moral movida por servidor da Secretaria de Segurança Pública, contra o escritor do livro Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios e contra a editora L&PM. A decisão foi dada ontem (07/07) e cabe recurso.
quarta-feira, junho 16, 2010
Por Marco Aurélio Lima Cordeiro* Os leitores do JET puderam verificar que a Câmara manifestou, por meio de seu presidente interino, deputado Marco Maia, do PT-RS, a intenção de limitar a atuação da imprensa nas dependências da Câmara dos Deputados.
quinta-feira, junho 10, 2010
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, disse, nesta quinta-feira (10), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que em uma democracia sólida, não é possível confundir marco regulatório com restrição da liberdade de imprensa.
segunda-feira, maio 17, 2010
Barack Obama, o presidente norte-americano, sancionou nesta segunda-feira uma lei sobre liberdade de imprensa batizada de Daniel Pearl, jornalista americano assassinado no Paquistão em 2002.
quarta-feira, maio 5, 2010
A autorregulação das atividades da imprensa pode ser um caminho para consolidar a liberdade de expressão e evitar excessos cometidos pelos veículos de comunicação, na opinião de jornalistas e deputados.
segunda-feira, abril 12, 2010
RECURSO ESPECIAL Nº 984.803 – ES (2007⁄0209936-1)RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S⁄A RECORRIDO HÉLIO DE OLIVEIRA DOREA EMENTA Direito civil. Imprensa televisiva. Responsabilidade civil. Necessidade de demonstrar a falsidade da notícia ou inexistência de interesse público. Ausência de culpa. Liberdade de imprensa exercida de modo regular, sem abusos ou excessos. - A lide deve ser analisada, [...]
sexta-feira, abril 9, 2010
O jornalista Eugênio Bucci encerrou o primeiro dia Seminário Liberdade de Imprensa e Democracia reiterando sua convicção de que a concessão de canais de Rádio e TV e a compra de espaço de publicidade pelo governo funcionam como pressão financeira que influencia a pauta editorial da Mídia.
sexta-feira, abril 9, 2010
Após aceitar mudar trechos do Programa Nacional de Direitos Humanos criticados por militares, Igreja e setor agrário, o governo decidiu também alterar a parte do texto que dão margem para o controle da imprensa.
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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sexta-feira, novembro 26, 2010
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