Por Gisele Karassawa* A colidência de marcas é um dos mais corriqueiros objetos de ações que envolvem o direito marcário, e geralmente são acompanhadas de argumentos de concorrência desleal, uma vez configurado o aproveitamento parasitário e o desvio de clientela. No âmbito administrativo, o INPI – Instituto de Propriedade Industrial pode indeferir de ofício caso constatada a [...]
segunda-feira, junho 14, 2010
A marca Itaú é a mais valiosa do Brasil, com capacidade de gerar R$ 20,651 bilhões de lucro, segundo levantamento divulgado pela consultoria Interbrand nesta quinta-feira. A pesquisa não levou em consideração o valor da marca Unibanco, que se uniu ao Itaú em 2008.
sexta-feira, maio 7, 2010
A Cartier International B.V., tradicional fabricante de relógios de luxo, perdeu recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo em que reclamou de clonagem de um de seus produtos e de concorrência desleal praticada pela Timex Amazônia Comércio e Indústria Ltda.
quinta-feira, janeiro 7, 2010
Muito além das câmeras e dos bastidores, as gigantes da televisão brasileira travam mais uma batalha judicial. Dessa vez, a Globo Comunicação e Participações S/A ingressou com ação contra a Rádio e Televisão Record S/A, em trâmite na 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro para que se abstenha de promover paródias, imitações e reproduções de [...]
segunda-feira, novembro 9, 2009
Marcas com nomes estrangeiros devem ser apreciadas conforme uso nacional O caráter genérico de uma marca deve ser analisado segundo os usos e costumes nacionais e nada impede o registro de um nome estrangeiro se a expressão em sua literalidade não tiver significado para o homem médio comum brasileiro. A decisão é da Quarta Turma [...]
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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quarta-feira, agosto 18, 2010
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