Por Marco Aurélio Lima Cordeiro* Os leitores do JET puderam verificar que a Câmara manifestou, por meio de seu presidente interino, deputado Marco Maia, do PT-RS, a intenção de limitar a atuação da imprensa nas dependências da Câmara dos Deputados.
terça-feira, maio 11, 2010
O mundo esportivo está focado no Brasil. Depois de sediar o Jogos Pan-americanos de 2007, agora será a vez de sediar a Copa do Mundo da Fifa de 2014 e os Jogos Olímpicos de Verão de 2016. Com isso surgem grandes oportunidades de negócios, inclusive no que diz respeito ao mercado jurídico.
quarta-feira, abril 14, 2010
* Por Marco Aurélio Lima Cordeiro O segundo post desta coluna certamente tardou, mas torcendo para chegar ainda a tempo. A idéia hoje é tratar sobre a conceituação de direito de mídia, que, afinal, é um dos motes do JET.
terça-feira, fevereiro 23, 2010
* Por Marco Aurélio Lima Cordeiro Esta é a primeira edição da coluna quinzenal que passo a assinar no site Jurídico em Tela.
quinta-feira, fevereiro 4, 2010
A Record, dona do portal R7, conseguiu importante vitória contra o UOL no CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. O portal UOL ingressou com representação contra o portal R7 por conta da utilização da frase “O melhor conteúdo também em vídeo” pelo R7 em um banner de propaganda dentro do portal. O argumento do UOL foi [...]
quinta-feira, janeiro 7, 2010
Muito além das câmeras e dos bastidores, as gigantes da televisão brasileira travam mais uma batalha judicial. Dessa vez, a Globo Comunicação e Participações S/A ingressou com ação contra a Rádio e Televisão Record S/A, em trâmite na 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro para que se abstenha de promover paródias, imitações e reproduções de [...]
quinta-feira, novembro 19, 2009
A Rede Record não deverá indenizar o ex-vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Sousa. O ex-vereador processou a Record em razão de matéria exibida no Jornal da Record que tratou das investigações do caso da morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel. Klinger acusou a Record de exibir matéria com informações supostamente falsas. [...]
segunda-feira, novembro 16, 2009
A IMPOSSIBILIDADE DA VEICULAÇÃO DA SENTENÇA APÓS A DECISÃO DA ADPF 130 Por Marco Aurélio Lima Cordeiro* Discussão atualíssima e, até mesmo por esse fato, com pouquíssimas decisões a seu respeito, é a que trata da possibilidade ou não da condenação de órgão de imprensa a publicar o teor da sentença judicial. Este expediente esteve previsto por longos [...]
terça-feira, junho 2, 2009
A Record foi o primeiro órgão de imprensa a suscitar judicialmente os efeitos práticos do julgamento da ADPF 130, que considerou insconstitucional a Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67), nos casos de direito de resposta. O pedido de resposta foi requerido pelo promotor de Justiça Pedro Baracat Guimarães Pereira, representado pelo advogado Manuel Alceu Afonso Ferreira, e [...]
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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quarta-feira, junho 16, 2010
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