Em uma decisão emblemática para a discussão sobre a possibilidade de conferir proteção de direitos autorais sobre formatos de programas de televisão, a juíza Cinara Palhares acolheu o pedido da Fremantle, que é a detentora dos direitos do programa “Got Talent” e proibiu o SBT de exibir o programa “Qual é o seu talento?”,
terça-feira, janeiro 4, 2011
Mal a logomarca dos Jogos do Rio-2016 foi lançada, uma onda de suspeitas de plágio se espalhou pela internet.
quinta-feira, maio 20, 2010
O autor de novelas da Rede Glogo Lauro César Muniz teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ um recurso especial, que pretendia reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ.
quarta-feira, janeiro 27, 2010
O autor de novelas, escritor e jornalista Walcyr Carrasco foi processado por Shirley Costa Ferreira, acusado de violação de propriedade intelecutal. A acusação era de que a novela Alma Gêmea, exibida pela Globo entre 2005 e 2006 teria plagiado a obra de autoria de Shirley, chamada Rosáceo. O escritor, que alegou desconhecer o livro da autora, venceu o processo. O juiz [...]
sexta-feira, janeiro 15, 2010
A Banda britânica Coldplay, tem amargado com uma série de acusações de plágio. A mais nova delas é feita por Sammie Lee Smith um compositor, até então desconhecido do grande público, que alega ser de sua autoria as músicas “Clocks”, “Trouble” e “Yellow”, conforme informações do Music Radar. Ainda, de acordo com a referida fonte o compositor [...]
segunda-feira, outubro 12, 2009
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou franqueados da rede Wizard a se absterem do uso da marca, do uso e da reprodução de livros didáticos, materiais para professores, materiais de publicidade e propaganda, bem como o ressarcimento dos danos causados. A decisão foi unânime. No caso, a Wizard Brasil [...]
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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segunda-feira, junho 6, 2011
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