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	<title>Jurídico em Tela &#187; Prisão</title>
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	<description>Direito de Mídia e Direito do Entretenimento</description>
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		<title>Chavez comemora prisão de presidente de rede de TV opositora</title>
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		<pubDate>Fri, 26 Mar 2010 13:31:13 +0000</pubDate>
		<dc:creator>mcordeiro</dc:creator>
				<category><![CDATA[Liberdade de Imprensa]]></category>
		<category><![CDATA[fim da impunidade]]></category>
		<category><![CDATA[Hugo Chavez]]></category>
		<category><![CDATA[Prisão]]></category>
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		<description><![CDATA[O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, comemorou na noite de ontem (25.03) a prisão do presidetente da rede de TV Globovisión, Guillermo Zuloaga. O presidente venezuelano considerou o fato como &#8220;fim da impunidade&#8221; e enalteceu o &#8220;bom funcionamento dos órgãos de justiça&#8221;.
 Zuloaga foi detido nesta quinta-feira e levado perante o juiz por supostas ofensas a [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, comemorou na noite de ontem (25.03) a prisão do presidetente da rede de TV Globovisión, Guillermo Zuloaga. O presidente venezuelano considerou o fato como &#8220;fim da impunidade&#8221; e enalteceu o &#8220;bom funcionamento dos órgãos de justiça&#8221;.<span id="more-1010"></span></span></span></p>
<p> <span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">Zuloaga foi detido nesta quinta-feira e levado perante o juiz por supostas ofensas a Chávez. Ele foi libertado horas depois, mas não está autorizado a deixar o país. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">&#8220;Respeito a autonomia dos poderes, mas aplaudo [estas decisões judiciais] e deve chegar definitivamente o fim da autonomia&#8221;, disse Chávez ao canal oficial VTV, minutos antes de embarcar para o Equador, onde faz visita oficial. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">&#8220;Me sinto feliz como chefe de Estado de que as instituições funcionem. Aqui os ricos podiam fazer de tudo. Isto é o que criticam? Bem-vindo o veneno. Quando os canalhas atacam é porque estamos bem&#8221;, declarou Chávez, horas depois da detenção. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">Mais cedo, a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, havia confirmado que a emissão da ordem de detenção era para não permitir uma possível fuga de Zuloaga para escapar dos processos na Justiça. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">Segundo ela, Zuloaga pode ter incorrido em &#8220;vários delitos por ofensa&#8221; e por &#8220;divulgação de informação falsa&#8221;. O delito teria sido cometido no fim de semana passado, quando Zuloaga declarou, na ilha de Aruba, nas Antilhas Holandesas, numa reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa, SIP. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">Zuloaga acusou Chávez de ser responsável pela morte de venezuelanos durante o golpe de Estado frustrado que o tirou dois dias do poder, em 2002. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">Díaz lembrou que recebeu ontem um documento da Assembleia Nacional (Legislativo, unicameral) para o início de uma investigação pelas declarações de Zuloaga, consideradas &#8220;desrespeitosas e ofensivas&#8221; a Chávez. Caso seja condenado, pode pegar pena de entre 3 meses e 5 anos de prisão. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">Na segunda-feira (22), outro opositor, o político Oswaldo Alvarez Paz, também foi detido por declarações anti-Chávez na televisão. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">&#8220;Quem viola a lei tem que responder diante das autoridades, do Estado, da Constituição. Quem pode criticar isso?&#8221;, se perguntou Chávez. &#8220;A nós, o que importa é ser livre e aqui somos livres. Há um Estado soberano que toma suas decisões&#8221;, conclui o presidente, ignorando as críticas. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">Várias entidades saíram em defesa do presidente do canal, que se preparava para uma viagem de férias nas Antilhas Holandesas. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">A OEA (Organização dos Estados Americanos), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a SIP, a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), a ONG Human Rights Watch (HRW) e o governo do Canadá estão entre os que criticaram e mostraram preocupação com o caso. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><strong><span style="font-family: Arial;">Histórico</span></strong><span style="font-family: Arial;"> </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">Em 2009, o presidente de Globovisión havia sido acusado de crime de &#8220;usura&#8221; devido a um suposto armazenamento irregular de 24 veículos novos, pertencentes a duas concessionárias de sua propriedade. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">Ano passado, pagou ao fisco multa de US$ 4,1 milhões por não ter declarado os ganhos com a divulgação de propaganda em defesa de uma greve promovida pela oposição, em 2002. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">Além disso, a Globovisión, a que Chávez chamou &#8220;terrorista midiático&#8221;, tem abertas várias causas administrativas e, nos últimos meses foi objeto de duras advertências da parte de membros do governo. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">A Conatel, entidade reguladora das telecomunicações, abriu seis procedimentos administrativos contra o canal de televisão, ameaçado diretamente de fechamento, por membros do governo. </span></span></p>
<p><span style="font-size: 14px;"><span style="font-family: Arial;">Com informações da <em>Folha online</em></span></span></p>
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		<title>Apresentador britânico é preso após revelar na TV ter matado parceiro com Aids</title>
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		<pubDate>Thu, 18 Feb 2010 21:20:55 +0000</pubDate>
		<dc:creator>mcordeiro</dc:creator>
				<category><![CDATA[Criminal]]></category>
		<category><![CDATA[aids]]></category>
		<category><![CDATA[apresentador]]></category>
		<category><![CDATA[Eutanásia]]></category>
		<category><![CDATA[Prisão]]></category>

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		<description><![CDATA[Um apresentador da emissora britânica BBC que revelou ter sufocado seu ex-parceiro que sofria de Aids para poupá-lo de uma &#8220;dor terrível&#8221; foi preso ontem (17).
Ray Gosling, de 70 anos, contou aos telespectadores do programa Inside Out que tinha um pacto com seu antigo parceiro – cujo nome não revelou – de por fim à [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><span>Um apresentador da emissora britânica BBC que revelou ter sufocado seu ex-parceiro que sofria de Aids para poupá-lo de uma <span style="font-style: italic;">&#8220;dor terrível&#8221; </span>foi preso ontem (17).</span></p>
<p>Ray Gosling, de 70 anos, contou aos telespectadores do programa Inside Out que tinha um pacto com seu antigo parceiro – cujo nome não revelou – de por fim à vida dele caso a dor da doença se tornasse insuportável e não houvesse mais esperança de tratamento. O programa foi ao ar na segunda-feira (15).</p>
<p>Em seu programa, que abordou o tema da morte, o apresentador de Nottingham disse que o momento chegou quando médicos comunicaram que não havia mais opções para reverter a doença. <span style="font-style: italic;">&#8220;Eu disse ao médico: Deixe-nos a sós apenas um momento, e ele nos deixou. Eu peguei o travesseiro e o sufoquei até a morte. Não tenho remorso. Fiz o certo&#8221;,</span> revelou Gosling.</p>
<p>Na manhã de terça-feira (16), após a exibição do programa, a polícia de Nottinghamshire tinha anunciado a instauração de um inquérito sobre o caso. Um porta-voz da BBC disse que a empresa não sabia da confissão até o momento de o programa ter ido ao ar.</p>
<p>Horas antes, em um programa matinal da BBC, o apresentador havia afirmado que estava consciente das implicações – inclusive criminais – da revelação.<span style="font-style: italic;"> &#8220;Quando você ama alguém, é difícil vê-lo sofrer. Minha impressão sobre a eutanásia é como gelatina – balança de um lado para o outro. Agora é o momento de compartilhar um segredo mantido sob sigilo por muito tempo&#8221;</span>, declarou Gosling.</p>
<p>O apresentador afirmou que alguns membros da família de seu ex-parceiro sabiam do episódio, mas não imaginou que sua confissão fosse ser transmitida em rede nacional e ganhar o mundo. Gosling disse que decidiu contar seu segredo para o seu público da região de East Midlands porque tem uma <span style="font-style: italic;">&#8220;relação íntima&#8221;</span> com os telespectadores.</p>
<p>O editor do programa Inside Out em East Midlands, Tony Rowe, disse que a decisão de Gosling de revelar seu segredo veio a partir da experiência de fazer um programa sobre a morte, em que ele entrevistou, entre outras pessoas, uma mulher responsável pelo marido que sofre do mal de Alzheimer.</p>
<p><span style="font-style: italic;">&#8220;Ele conversou com tanta gente sobre suas experiências ao longo da produção do programa que achou que seria desonesto não falar da sua própria&#8221;,</span> disse Rowe. <span style="font-style: italic;">&#8220;Fomos muito cuidadosos para garantir que ele estava ciente de quanto ele estava se expondo.&#8221;</span></p>
<p><span style="font-style: italic;">&#8220;Em 20 anos de documentário, foi provavelmente o filme mais forte em que já estive envolvido.&#8221;</span></p>
<p>O suicídio assistido é crime na Grã-Bretanha, mas novas diretrizes publicadas em setembro pelas autoridades judiciais estabelecem fatores que influenciam a decisão de abrir ou não um processo em diferentes casos na Inglaterra e no País de Gales.</p>
<p>No mês passado, Kay Gilderdale, 55, de Stonegate, em East Sussex, foi absolvida da acusação de tentar matar sua filha de 31 anos, que estava seriamente doente e já havia tentado pôr fim à sua vida antes.</p>
<p>Dias antes, outra mãe, Francês Inglis, 57, de Londres, foi condenada a nove anos de prisão por assassinato por ter injetado uma dose letal de heroína em seu filho Thomas, que sofria de danos cerebrais.</p>
<p><span>Com informações da BBC Brasil.</span></p>
<p><span>Assista <a href="http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/02/100217_goslingupdateg.shtml">aqui </a>o vídeo do apresentador fazendo a confissão.<br />
</span></p>
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		<title>Jornalista condenado à prisão e chibatadas no Irã</title>
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		<pubDate>Tue, 05 Jan 2010 20:14:54 +0000</pubDate>
		<dc:creator>mcordeiro</dc:creator>
				<category><![CDATA[Liberdade de Imprensa]]></category>
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		<category><![CDATA[críticas]]></category>
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		<description><![CDATA[Um jornalista cujo nome foi construído sobre críticas ferrenhas ao governo e à economia do presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad, foi condenado nesta segunda-feira (4/1) a sete anos e quatro meses de prisão, além de 34 chibatadas. As informações são de agências internacionais.
Bahman Ahmadi Amoui, que trabalhava no jornal Sarmayeh, a mais famosa publicação sobre economia [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Um jornalista cujo nome foi construído sobre críticas ferrenhas ao governo e à economia do presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad, foi condenado nesta segunda-feira (4/1) a sete anos e quatro meses de prisão, além de 34 chibatadas. As informações são de agências internacionais.</p>
<p>Bahman Ahmadi Amoui, que trabalhava no jornal <em>Sarmayeh</em>, a mais famosa publicação sobre economia do Irã, e que havia sido fechada em novembro de 2009, está detido desde 20 de junho do ano passado.</p>
<p>&#8220;Ele foi condenado a sete anos e quatro meses de prisão e a 34 chibatadas&#8221;, anunciaram os sites <em>Kaleme</em> e <em>Rahesabz</em>, de oposição.</p>
<p>O jornalista foi preso, referem os sites, com outros 30 outros repórteres, depois dos protestos contra a reeleição de Ahmadinejad em 12 de junho de 2009, a quem a oposição acusa de fraude.</p>
<p>Na semana passada as forças de segurança iranianas já haviam detido vários jornalistas pró-reformas. Segundo o site <em>Jaras</em>, administrado pela oposição, policiais detiveram na quarta-feira passada Mohamad Reza Tajik, membro da plataforma eleitoral de Moussavi e ex-vice-presidente do escritório de estudos estratégicos da presidência durante o mandato de Mohamad Khatami (1997-2005).</p>
<p>O site informou também da detenção do jornalista Ruzbeh Karimi e de sua esposa, a advogada Forugh Mirzai, ambos ativistas de direitos humanos. Outro jornal da oposição, o <em>Etemad</em> informou sobre a detenção de uma de suas jornalistas, Mahsa Hekmat, detida na sexta-feira passada junto com seu pai, Ali Hekmat.<br />
Além disso, foram detidos no sábado Parisa Kakai e Mehrdad Rahimi, membros do comitê dos informadores dos direitos humanos.</p>
<p>Com informações do Conjur &#8211; <a href="http://www.conjur.com.br">www.conjur.com.br</a></p>
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		<title>Agressor é preso após ser reconhecido por vítima no Facebook</title>
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		<pubDate>Wed, 14 Oct 2009 12:44:20 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
				<category><![CDATA[Criminal]]></category>
		<category><![CDATA[Novas Tecnologias]]></category>
		<category><![CDATA[Facebook]]></category>
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		<category><![CDATA[Rede Social]]></category>

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		<description><![CDATA[Sites de relacionamento podem ajudar investigações.
A Justiça de Portsmouth, na costa sul da Inglaterra, condenou à prisão um agressor encontrado por sua vítima através do site de relacionamentos Facebook.
Fouad Hamodu, precisou levar 50 pontos na região da mandíbula e do pescoço após ser atingido com uma garrafa por Vincent Collymore, 33, em uma boate de [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Sites de relacionamento podem ajudar investigações.</strong></p>
<p>A Justiça de Portsmouth, na costa sul da Inglaterra, condenou à prisão um agressor encontrado por sua vítima através do site de relacionamentos Facebook.</p>
<p>Fouad Hamodu, precisou levar 50 pontos na região da mandíbula e do pescoço após ser atingido com uma garrafa por Vincent Collymore, 33, em uma boate de Portsmouth.</p>
<p>Segundo a polícia local, a vítima reconheceu Collymore como sendo um frequentador de discotecas da cidade. Na ocasião, ele ouviu o nome de seu agressor ser pronunciado.</p>
<p>Hamodu embarcou então em uma busca virtual por seu agressor. Reconhecendo-o no Facebook, ele repassou às fotos para a polícia, que efetuou a prisão.</p>
<p>Veja a notícia completa na <a href="http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/10/091009_facebook_agressor_pu.shtml">BBC &#8211; Brasil</a></p>
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