A Câmara analisa o Projeto de Lei 6446/09, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que proíbe as emissoras de rádio e televisão, inclusive as TVs por assinatura, de exibir situações e cenas que atentem contra a dignidade humana em reality shows. A emissora ou operadora que descumprir a medida será punida com base na Lei 4.117/62, que trata da radiodifusão, e poderá pagar multa de até R$ 50 mil por infração cometida.

O projeto prevê ainda que o valor da multa será dobrado se forem exibidas pessoas menores de idade em situação humilhante ou degradante.

Nelson Goetten diz que é tarefa da Câmara “proibir a espetacularização da desgraça alheia nos meios de comunicação”. Para ele, os reality shows extrapolam todos os padrões socialmente aceitáveis.

“Vale tudo em nome da fama. Certos tipos de prova, como comer olho de cabra cru, não são raras. Outros tipos de perigo, como a proximidade a fios elétricos e a superação de obstáculos que levam à exaustão, também são recorrentes, em troca de recompensas financeiras”, afirma.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara