Essa é uma questão de ordem lógica, mas que os tribunais costumam ignorar ao julgar. Tanto o TJ/SP quanto o STJ, em diversas situações, simplesmente ignoram o argumento de que a indenização habitualmente arbitrada para casos de morte tem sido inferior a indenizações arbitradas por danos por violação de direito de imagem ou por notícia considerada ofensiva.

O acórdão do TJ/SP neste caso levou o argumento em consideração. Confira abaixo a ementa do julgado:

Responsabilidade civil – Uso indevido de imagem – Ação reparatória – Procedência, com fixação da indenização em R$ 100.000,00 – Inconformismos – Acolhimento em parte – Fotografia publicada em matéria publicitária, na Revista Plástica & Beleza – Ausência de consentimento expresso da autora - Dano configurado pelo uso indevido da imagem – Redução do quantum indenizatório, para valor correspondente a 10 salários-mínimos, que nesta data correspondem a R$ 4.650,00 – Juros de mora computados da citação e atualização monetária a contar do arbitramento – Sentença reformada em parte, para redução do valor indenizatório – Recursos providos em parte.

Confira aqui a íntegra do acórdão