A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto pela TV Globo Ltda. contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a emissora a pagar uma indenização por danos morais, de 100 salários-mínimos, por negligência, ao veicular matéria de interesse público sem a necessária verificação da veracidade do [...]
quinta-feira, maio 20, 2010
A 4º Turma do STJ negou provimento ao recurso interposto por pai que almejava ser indenizado pela Rede Globo, em razão da emissora ter veiculado depoimento do seu filho, no qual este afirmou ter sido abandonado e rejeitado pelo pai.
quinta-feira, maio 20, 2010
O Ministro Presidente do STJ, César Asfor Rocha, arquivou recurso apresentado pela editora do jornal “Diário da Manhã”, de Pelotas, Rio Grande do Sul, diante da intempestividade do Recurso.
terça-feira, abril 13, 2010
A torre da TV Sergipe, afiliada à Rede Globo, estaria sob risco de desabamento em decorrência das chuvas que atingiram a cidade de Aracaju no último final de semana.
terça-feira, março 9, 2010
O Google foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a indenizar uma mulher que teve um perfil falso criado no site de relacionamentos Orkut.
O JET disponibiliza aos leitores a íntegra dos votos da ADPF 130, que julgou procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questionava a adequação da Lei de Imprensa às regras da Constituição Federal de 1988. A ação foi julgada procedente, e a Lei de Imprensa não surte mais efeitos no país.
Decisão antecipatória de tutela proferida pela juíza Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, da 16ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal. No processo, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, alega a ilegalidade da resolução RDC 24/2010 da Agência Nacional de de Vigilância Sanitária – ANVISA,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais devido à divulgação sem autorização do número do celular da recorrida em novela televisiva. Ela sustentou ter experimentado inúmeros transtornos que causaram profundo abalo psicológico, bem como prejuízos profissionais;
Arquivo de Juris JET »A ANVISA editou uma resolução que estabelece limitações para a publicidade de alimentosconsiderados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, refrescos artificiais e similares.
Um projeto de lei que visa reformar a Lei Rouanet está em trâmite no Congresso Nacional.
O projeto, conhecido como Procultura, tramita com o número 6722/2010.
Segundo os defensores do projeto, a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por [...]
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
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quinta-feira, setembro 9, 2010
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