Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação. Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
segunda-feira, julho 26, 2010
DANOS MORAIS. Autora alega ter sofrido danos morais em razão de exibição de programa de “pegadinha”. Ação julgada improcedente. Pretensão à reforma. Alega que a veiculação do quadro, no programa “topa tudo por dinheiro”, fez alusão jocosa à área de enfermagem, resultando em processo disciplinar junto ao COREN, vez que exibido de forma distinta à avençada [...]
segunda-feira, julho 26, 2010
O JET publica hoje uma seleção de decisões judiciais sobre as famosas “pegadinhas” realizadas pelas emissoras. São casos de utilização não autorizada de imagem e pedidos de condenação em danos morais julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e selecionados pelo JET para que o leitor possa estar por dentro desse tema.
quarta-feira, maio 12, 2010
A Justiça da Austrália proibiu Justin Sisley, um cineasta local, de exibir um programa de TV onde seria leiloada, ao vivo, a virgindade de duas pessoas. A Justiça decidiu que caso Justin continue com o projeto, será acusado de fomentar a prostituição.
segunda-feira, abril 26, 2010
Os principais programas humorísticos na televisão como Pânico, da Rede TV!, CQC, da Band, e Casseta & Planeta, da TV Globo, estão dando trabalho para o departamento jurídico das emissoras, com o acúmulo de processos judiciais.
quinta-feira, janeiro 14, 2010
PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO 3ª VARA DA COMARCA DE CARAGUATATUBA Processo nº 126.01.2006.004994-9 Nº de Ordem 742/2006 Indenizatória de Danos Morais e Imagem. Autos nº: 742/06 – Cível. Autora: Françoise Oliveira Aparecido. Requerido: TV Vale do Paraíba Ltda. VISTOS. FRANÇOISE OLIVEIRA APARECIDO, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente demanda indenizatória por uso indevido da imagem contra a TV VALE DO PARAÍBA LTDA, pleiteando indenização [...]
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, aparelhada com pedido de medida liminar, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504/97, assim vernacularmente postos:
A marca de sabonetes Albany foi condenada a indenizar um modelo que teve sua imagem utilizada nas embalagens do produto mesmo após o término do prazo estipulado pelas partes no contrato de autorização de exploração de imagem.
A condenação foi de R$ 30 mil a título de danos morais, mas, a rigor, o pedido deveria ter [...]
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
Arquivo de Juris JET »O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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terça-feira, julho 27, 2010
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