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Google mais uma vez na mira de acusações de violação de direitos autorais

terça-feira, junho 22, 2010

A Google está mais uma vez na mira de acusações de violação de direitos autorais.

Íntegra da liminar na Adin 4451, que autoriza as emissoras a fazer humor com candidatos
27 de agosto de 2010 | 14:33
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, aparelhada com pedido de medida liminar, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504/97, assim vernacularmente postos:
Marca de sabonetes usa imagem de modelo sem autorização e é condenada
11 de agosto de 2010 | 12:12
A marca de sabonetes Albany foi condenada a indenizar um modelo que teve sua imagem utilizada nas embalagens do produto mesmo após o término do prazo estipulado pelas partes no contrato de autorização de exploração de imagem.
A condenação foi de R$ 30 mil a título de danos morais, mas, a rigor, o pedido deveria ter [...]
Emissora não é obrigada a convidar todos os candidatos para entrevista
27 de julho de 2010 | 17:11
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre a obrigatoriedade ou não de convidar todos os candidatos a cargo eletivo para entrevista em sua programação.
Discussão sobre limites e aplicação do princípio da isonomia, além da questão da possibilidade ou não de equiparação da entrevista aos debates eleitorais.
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Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
19 de julho de 2010 | 17:22
O Estatuto da Criança e do Adolescente já é uma realidade no Brasil há 20 anos. Em 19.07.2010 o ECA completa 20 anos de vida, e regula os direitos constitucionais das crianças e adolescentes no Brasil.
Violação de imagem não deve ter reparação maior do que danos mais graves
13 de julho de 2010 | 12:33
O TJ/SP, ao argumento de que a reparação de danos por morte ou por dano estético não podem ser inferiores ou equiparadas ao dano causado por uso indevido de imagem, diminuiu indenização arbitrada pela primeira instância.
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010 – DIRETORIA COLEGIADA DA ANCINE
1 de julho de 2010 | 16:38
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO No- 95, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre o estabelecimento de limitações e critérios à transferência de direitos patrimoniais e de direitos de exploração comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos de renúncia fiscal – recursos incentivados – no âmbito dos mecanismos de fomento instituídos pela Lei nº 8.685/1993, e pela [...]
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